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LEI Nº 549/08, DE 26 DE AGOSTO DE 2008.

Tipo:
  • Lei
Número: 549
Ano: 2008
Tipo: Lei

“INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES URBANAS DO MUNICÍPIO DE NOVA CANDELÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data da Publicação: 27/02/2026

Anexos
DIRETRIZES URBANAS COMPILADO (PDF)

Acesso Rápido

  • Licença de Operação de Regularização - LOR
  • Licença Instalação - LI
  • Licença Instalação - LI de Mineração
  • Licença Instalação - LI para (Suínos e Bovinos)
  • Licença Operação - LO
  • Licença Operação - LO de Mineração
  • Licença Operação - LO para (Suínos e Bovinos)
  • Licença Prévia e de Instalação - LPI
  • Licença Prévia - LP
  • Licença Prévia - LP para Mineração
  • Licença Prévia - LP (Suínos e Bovinos)

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