Leis e Decretos

LEI Nº 1009/16, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016.

Tipo:
  • Lei
Número: 1009
Ano: 2016
Tipo: Lei

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO – COMASB DE NOVA CANDELÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data da Publicação: 27/02/2026

Anexos
LEI 1009 16 CONSELHO MUN. MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO – COMASB (PDF)