Leis e Decretos
LEI Nº 548/08, DE 26 DE AGOSTO DE 2008
Tipo:
- Lei
Número: 548
Ano: 2008
Tipo: Lei
ESTABELECE A LEGISLAÇÃO E REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE NOVA CANDELÁRIA COM SUAS RESPECTIVAS SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ESTABELECE A LEGISLAÇÃO E REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE NOVA CANDELÁRIA COM SUAS RESPECTIVAS SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.